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CDH aprova maior prazo para mulher vítima de violência denunciar agressor

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), o aumento de seis meses para um ano no prazo para a vítima de violência domé...

27/08/2025 às 15h02
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Senado
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A presidente da comissão, senadora Damares Alves (E), relatou o projeto - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
A presidente da comissão, senadora Damares Alves (E), relatou o projeto - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), o aumento de seis meses para um ano no prazo para a vítima de violência doméstica denunciar o agressor. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em seu relatório, manteve o PL 421/2023 como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ela argumentou que é comum que as vítimas demorem para avisar a polícia sobre as agressões.

— É sabido que a violência doméstica impõe obstáculos adicionais à vítima, prolongando-se no tempo sob a forma de estigmas. A proposição demonstra sensibilidade ao perceber que os prazos legais vigentes dialogam com crenças culturais profundamente arraigadas — disse.

O prazo se inicia a partir do dia em que a vítima sabe quem é o autor do crime ou do dia em que se esgota o prazo para o Ministério Público tomar as ações necessárias.

O projeto da deputada Laura Carneira (PSD-RJ) modifica o Código Penal , a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal .

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