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Projeto para combater adultização e uso excessivo de telas é votado na ALMG

Texto aprovado em 1º turno cria selo valorizando produtores de conteúdo digital seguro para crianças e traz diretrizes para uso consciente das tecnologias de comunicação

28/08/2025 às 16h10
Por: Roberta Caceres
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 2.227/24, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que visa estimular a desconexão das telas e reduzir os efeitos nocivos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes em Minas.

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O projeto, conhecido como Campanha da Desconexão, estabelece diretrizes para o uso consciente das tecnologias digitais e incentiva a publicidade digital responsável. Na Reunião Extraordinária em que foi aprovado, os deputados acataram o substitutivo nº 2, sugerido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Entre as principais medidas previstas está a criação do Selo Conteúdo Amigo da Criança e do Adolescente, que, caso o projeto seja transformado em lei, será concedido anualmente a criadores mineiros de conteúdo digital que desenvolvam trabalhos seguros e responsáveis para o público infantojuvenil. Para receber o selo, os produtores deverão:

  • não promover a adultização ou sexualização precoce de crianças e adolescentes;
  • elaborar conteúdos que fomentem o desenvolvimento saudável, a educação, a criatividade e a cultura da infância;
  • utilizar protocolos de segurança e moderação de comentários para proteger crianças e adolescentes de interações nocivas ou inadequadas.

A forma e os critérios de concessão do selo serão detalhados em regulamento.

O PL também altera a lei que instituiu a Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação em Minas, acrescentando quatro novos objetivos, todos voltados à proteção infantil:

  1. Difundir informações sobre o uso consciente das tecnologias digitais, alertando sobre seus impactos na saúde de crianças e adolescentes;
  2. Incentivar atividades lúdicas e educacionais ao ar livre que promovam a interação social;
  3. Divulgar mecanismos de mediação parental para que pais e responsáveis possam monitorar o uso de conteúdos digitais;
  4. Promover práticas de publicidade digital responsável e reconhecer empresas e produtores comprometidos com ética e responsabilidade social.

Antes de voltar ao Plenário para votação em definitivo, o projeto será analisado em 2º turno pela Comissão de Saúde da ALMG, conforme informações do Regionalzão.

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