
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 2.227/24, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que visa estimular a desconexão das telas e reduzir os efeitos nocivos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes em Minas.
O projeto, conhecido como Campanha da Desconexão, estabelece diretrizes para o uso consciente das tecnologias digitais e incentiva a publicidade digital responsável. Na Reunião Extraordinária em que foi aprovado, os deputados acataram o substitutivo nº 2, sugerido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Entre as principais medidas previstas está a criação do Selo Conteúdo Amigo da Criança e do Adolescente, que, caso o projeto seja transformado em lei, será concedido anualmente a criadores mineiros de conteúdo digital que desenvolvam trabalhos seguros e responsáveis para o público infantojuvenil. Para receber o selo, os produtores deverão:
A forma e os critérios de concessão do selo serão detalhados em regulamento.
O PL também altera a lei que instituiu a Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação em Minas, acrescentando quatro novos objetivos, todos voltados à proteção infantil:
Antes de voltar ao Plenário para votação em definitivo, o projeto será analisado em 2º turno pela Comissão de Saúde da ALMG, conforme informações do Regionalzão.
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