O governo federal anunciou que, até o fim deste ano, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão realizar novos depósitos em contas de apostas online, as chamadas “bets”. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige ações para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em jogos de azar digitais.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, serão adotadas duas restrições: beneficiários desses programas não poderão abrir novas contas em plataformas de apostas, e aqueles que já possuem contas registradas não poderão realizar novos depósitos.
Em agosto, cerca de 19,2 milhões de famílias receberam o Bolsa Família no país, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC contava, em julho, com 3,75 milhões de beneficiários, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Por lei, para abrir contas em casas de apostas online, é necessário cadastrar CPF e conta bancária. Apenas após essa etapa é possível realizar depósitos e participar das competições.
Até o fim do ano, as cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas no país deverão consultar um sistema informatizado do Serviço de Processamento de Dados (Serpro) para verificar se o novo apostador é beneficiário de programas sociais, tanto no momento do cadastro quanto ao fazer depósitos.
O sistema deverá começar a funcionar em setembro, com um mês de adaptação. A expectativa é que a plataforma esteja plenamente operacional até dezembro.
O BPC, no valor de um salário mínimo por mês, é destinado a pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda. Têm direito ao benefício aqueles que têm 65 anos ou mais, ou alguma deficiência; são brasileiros natos ou naturalizados; possuem nacionalidade portuguesa com residência no Brasil; ou têm renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com base no Cadastro Único (CadÚnico) e nos sistemas do INSS.
Já o Bolsa Família é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, desde que o Cadastro Único esteja atualizado. O valor mínimo pago é de R$ 600, com benefícios adicionais cumulativos: R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos, e R$ 50 por bebê de até 6 meses. (Com informações do Regionalzão)
