Sábado, 21 de Novembro de 2026
24°C 36°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Ajuste em acordo Brasil-Argentina garante direitos de trabalhadores em emergências

O Plenário do Senado ratificou nesta terça-feira (23) um ajuste em um acordo entre Brasil e Argentina para permitir a cobertura legal a trabalhador...

23/09/2025 às 19h30
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Senadores durante a sessão plenária desta terça-feira - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Senadores durante a sessão plenária desta terça-feira - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado ratificou nesta terça-feira (23) um ajuste em um acordo entre Brasil e Argentina para permitir a cobertura legal a trabalhadores e o seguro a veículos oficiais de um país que cruzam a fronteira para prestar serviços de emergência no outro país.

Continua após a publicidade
Anúncio

A ratificação foi feita por meio da aprovação do PDL 931/2021 , projeto de decreto legislativo que agora segue para promulgação.

O texto ajustado é o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil. O ajuste foi assinado em 2017.

Esse acordo garante direitos específicos às populações que vivem nas fronteiras, como acesso ao ensino público e atendimento médico nos serviços públicos de saúde nos dois países. No entanto, antes do ajuste, o acordo não previa a cobertura para os trabalhadores e o seguro a veículos oficiais que atravessam a fronteira para prestar atendimento emergencial no outro país — especialmente em casos de desastres socioambientais.

O ajuste assegura aos profissionais que prestam serviços de emergência todos os direitos, garantias e benefícios que teriam se estivessem em seu país, incluindo aqueles de natureza trabalhista e previdenciária. Também estabelece que os veículos oficiais deverão estar cobertos por seguros, que poderão ser contratados diretamente no outro país.

O projeto contou com parecer favorável do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ele afirma que o ajuste contribuirá para o bem-estar das comunidades fronteiriças.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
26°
Chuvas esparsas

Mín. 24° Máx. 36°

27° Sensação
7.99km/h Vento
73% Umidade
100% (3.56mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h42 Pôr do sol
Dom 37° 23°
Seg 35° 23°
Ter 34° 22°
Qua 30° 23°
Qui 31° 22°
Atualizado às 20h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 379,670,53 +2,78%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%