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Comissão aprova assistência técnica como critério em compras públicas

Proposta segue em análise na Câmara

08/10/2025 às 19h18
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Câmara
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Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Renato Araújo / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2699/24 , pelo qual as compras públicas deverão levar em conta a oferta de peças de reposição, manutenção e assistência técnica. O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

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Conforme a proposta aprovada, os órgãos públicos poderão, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens:

  • proibir marca ou modelo de produto que não atenda às exigências de disponibilização de peças, de configuração e assistência técnica; e
  • exigir tempo mínimo de comercialização da marca ou modelo do produto no país.

O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), recomendou a aprovação do texto, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). “A proposta busca manter o equilíbrio entre gastos públicos e o melhor resultado”, disse o relator.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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