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Deputada defende criação de selo para municípios comprometidos com educação infantil; ouça

A Câmara dos Deputados pode votar na semana da criança (13 a 17 de outubro) proposta que cria o selo Compromisso com a Primeiríssima Infância (PL 6...

10/10/2025 às 13h15
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Câmara
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar na semana da criança (13 a 17 de outubro) proposta que cria o selo Compromisso com a Primeiríssima Infância (PL 625/25). O texto está em regime de urgência e pode ser aprovado pelo Plenário sem precisar passar pelas comissões da Casa.

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Em entrevista à Rádio Câmara , a autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), explicou que o selo vai reconhecer os municípios que enquadrarem as profissionais de creches públicas na carreira do magistério, com pagamento do piso nacional e qualificação continuada.

“O selo representa esse grande pacto que o Brasil precisa fazer em defesa do direito de todos à educação. De cada dez bebês e crianças pequenas até três anos de idade brasileiras, só quatro têm acesso à creche, à educação nessa fase da vida que é fundamental,” disse a deputada.

Os municípios que receberem o selo terão prioridade no acesso a financiamentos federais.

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