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Comissão aprova projeto que torna obrigatória disciplina inclusiva na formação de pedagogos

Estudantes deverão ter disciplinas voltadas à inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades

22/10/2025 às 16h27
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1317/25 , que torna obrigatório incluir nos cursos de pedagogia disciplinas, metodologias e práticas voltadas à inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades.

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Pela proposta, as instituições de ensino superior deverão:

  • adaptar seus currículos para incluir disciplinas obrigatórias de educação inclusiva;
  • oferecer capacitação continuada para docentes e profissionais da educação;
  • garantir infraestrutura acessível e tecnologias assistivas para alunos com deficiência;
  • estabelecer parcerias para estágios supervisionados em instituições de ensino inclusivas; e
  • incentivar a pesquisa e extensão voltadas à inclusão educacional.

O Ministério da Educação será responsável pela regulamentação, monitoramento e fiscalização do cumprimento das medidas, se aprovadas, em conjunto com os conselhos de educação estaduais e municipais.

“O projeto contribui para consolidar uma política educacional baseada na diversidade, na valorização das diferenças e na igualdade de oportunidades”, pontuou o relator, deputado Duarte Jr (PSB-MA).

A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), afirma que a falta de capacitação dos profissionais da educação tem sido um grande desafio para a implementação efetiva de práticas inclusivas.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, emcaráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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