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Comissão debate regulamentação do trabalho por aplicativo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo ( PLP 152/2...

24/10/2025 às 10h37
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Câmara
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo ( PLP 152/25 ) debate, nesta terça-feira (28), os desafios, direitos e responsabilidades envolvidos no trabalho plataformizado, incluindo questões como remuneração, jornada, proteção social e segurança jurídica para trabalhadores e empresas.

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A audiência pública atende a pedidos de diversos deputados, e será às 14 horas, no plenário 7.

Segundo os parlamentares, o objetivo é aprofundar a análise do PLP a partir de diferentes perspectivas — acadêmica, dos trabalhadores, das empresas e de órgãos públicos — para subsidiar a elaboração de um parecer que equilibre inovação, proteção social, direitos trabalhistas e segurança jurídica.

O colegiado tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

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