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Criação do Conselho Distrital LGBTI+ será debatida na CLDF

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal vai se reunir na próxima ...

27/10/2025 às 15h37
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência CLDF
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Foto: Divulgação
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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal vai se reunir na próxima quinta-feira (30) para debater o projeto de lei 1962/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+).

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O projeto de lei em tramitação busca assegurar à população de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade o pleno exercício de sua cidadania. Entre as funções do conselho de que trata o projeto estão encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas e estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa LGBTI+.  A reunião extraordinária da comissão está marcada para iniciar às 14h desta quinta-feira, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital. 

Eder Wen - Agência CLDF

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