Sábado, 21 de Novembro de 2026
24°C 36°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Autistas e alérgicos têm direito de levar sua comida a restaurantes, aprova CAS

Pessoas autistas, com intolerância alimentar ou alergia podem ter o direito de levar seus próprios alimentos em qualquer área de alimentação, públi...

29/10/2025 às 14h01
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
A CAS aprovou o relatório de Damares Alves para o PL 4.298/2024, de Jader Barbalho; texto segue para a CDH - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A CAS aprovou o relatório de Damares Alves para o PL 4.298/2024, de Jader Barbalho; texto segue para a CDH - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Pessoas autistas, com intolerância alimentar ou alergia podem ter o direito de levar seus próprios alimentos em qualquer área de alimentação, pública ou privada. É o que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29). Agora, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisará o projeto.

Continua após a publicidade
Anúncio

Os senadores acataram o substitutivo (versão alternativa) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei (PL) 4.298/2024 , do senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Resistir à mudança da rotina alimentar é uma das principais condições que afetam pessoas com Transtorno do Espectro Autista, disse Damares. A relatora argumentou que, sem a nova regra, crianças autistas podem ser obrigadas a se alimentar de forma inadequada e a enfrentar sofrimento desnecessário.

— A medida remove barreiras de inclusão. Esse público enfrenta restrições específicas e frequentemente pouco compreendidas pela sociedade — disse Damares.

O projeto também garante que os beneficiados podem levar utensílios nas suas refeições. Os restaurantes poderão cobrar laudo médico ou carteira de identificação que comprovem a condição. Para Damares, cordões de identificação, como o de quebra-cabeça ou de girassol, poderão ser usados como comprovante complementar.

Alterações

Originalmente, o texto favoreceria somente crianças e adolescentes. Além disso, previa punições, como multas de até 20 salários-mínimos para os estabelecimentos que descumprissem a norma, além da possibilidade de cassação da licença de funcionamento. Jader também propôs o direito de entrar com alimentos em quaisquer locais, mas a relatora restringiu para ambientes onde a alimentação é permitida.

O texto altera o Código do Consumidor e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista .

Auditores do trabalho

Na mesma reunião, a CAS aprovou o requerimento do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para debater o impacto dos baixo número de auditores do trabalho na proteção dos direitos trabalhistas (REQ 102/2025 - CAS). Presidente da CAS, Marcelo Castro aponta que a carreira tinha apenas 1.865 auditores em 2024, “o menor patamar dos últimos 35 anos”. Os dados são do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
24°
Chuva

Mín. 24° Máx. 36°

25° Sensação
6.44km/h Vento
81% Umidade
100% (3.56mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h42 Pôr do sol
Dom 37° 23°
Seg 35° 23°
Ter 34° 22°
Qua 30° 23°
Qui 31° 22°
Atualizado às 05h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 364,972,95 -1,20%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%