Sábado, 21 de Novembro de 2026
24°C 36°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Comissão aprova projeto que considera cuidado com filho como critério para definir pensão alimentícia

Proposta continua em análise na Câmara

29/10/2025 às 17h01
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para incluir os cuidados efetivos dos pais com os filhos como critério na fixação do valor da pensão alimentícia.

Continua após a publicidade
Anúncio

O texto original – Projeto de Lei 2193/25, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) – foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que propôs alterações de redação.

A relatora argumenta que a proposta está alinhada com esforços nacionais para valorizar o cuidado como atividade importante. “O texto reconhece o cuidado como essencial no cálculo da pensão alimentícia, enfrentando o desprestígio do trabalho não remunerado.”

Pelo texto, para definir o valor da pensão alimentícia, o juiz deverá considerar não apenas os recursos financeiros dos pais, mas também "o tempo e os cuidados efetivamente dedicados à criação, educação e bem-estar dos filhos, reconhecendo-se o valor social e econômico do trabalho de cuidado".

Próximas etapas
O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
36°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 36°

37° Sensação
7.52km/h Vento
33% Umidade
100% (3.56mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h42 Pôr do sol
Dom 37° 23°
Seg 35° 23°
Ter 34° 22°
Qua 30° 23°
Qui 31° 22°
Atualizado às 17h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 378,729,21 +2,52%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%