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Câmara aprova proposta que permite acumular cargo de professor no serviço público; acompanhe

A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno

30/10/2025 às 13h20
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Câmara
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 , que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

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A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico.

Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.

A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu a aprovação da medida. "Tive agora com o ministro da Educação, Camilo [Santana], que teve um diálogo sobre essa PEC", disse.

Segundo turno
A votação do segundo turno deve acontecer ainda nesta quinta-feira, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "A ideia é fazermos o segundo turno da PEC ainda hoje", afirmou.

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