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Comissão debate mudanças na regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir mudanças ...

03/11/2025 às 11h32
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Câmara
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir mudanças na regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo.

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O debate será realizado às 10 horas, no plenário 1.

O debate atende a pedido do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele é relator do Projeto de Lei 1024/20 , do Poder Executivo, que altera a Lei 5194/66 , sobre o exercício dessas profissões.

O texto traz mudanças estruturais no regime que regula o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea). Há impactos na composição e na forma de eleição de seus membros, no registro profissional e no exercício da profissão por estrangeiros no Brasil.

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