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Projeto que assegura recursos para área de Defesa segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (3) um projeto que garante R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional nos próximos...

04/11/2025 às 10h35
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Senado
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Sistema de Monitoramento de Fronteiras, do Exército: projeto garante verba às Forças Armadas fora do teto de gastos - Foto: Jorge Cardoso/Min.Defesa
Sistema de Monitoramento de Fronteiras, do Exército: projeto garante verba às Forças Armadas fora do teto de gastos - Foto: Jorge Cardoso/Min.Defesa

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (3) um projeto que garante R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional nos próximos seis anos. O texto apresentado originalmente pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) segue para sanção presidencial.

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2025 cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal para acomodar investimentos das Forças Armadas: serão R$ 5 bilhões por ano fora do limite de gastos orçamentários. A matéria foi aprovada no Senado em outubro, com voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

De acordo com a proposição, o dinheiro deve ser aplicado necessariamente na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB). O objetivo é assegurar o avanço de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, além da renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.

Para o senador Carlos Portinho, a medida permite mais planejamento e melhor execução dos projetos estratégicos de interesse nacional. Além disso, a garantia de recursos evita a descontinuidade de ações e desperdício de dinheiro público com projetos paralisados por falta de orçamento.

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