
Diante do desaparecimento de uma criança ou adolescente, a rapidez e a organização são cruciais. Para orientar a população, o jornal Estado de Minas (referência: O que fazer se uma criança sumir: confira o guia de ação imediata em Minas) publicou um detalhado passo a passo de como agir no estado de Minas Gerais.
A Lei da Busca Imediata e o Fim do Mito das 24 Horas
É fundamental que o registro do desaparecimento seja feito imediatamente. A Lei nº 11.259/2005, conhecida como Lei da Busca Imediata, estabelece que a investigação deve começar assim que a queixa for registrada. Portanto, o mito de que é necessário esperar 24 horas para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) não é verdadeiro. A comunicação pode ser feita em qualquer órgão competente, com destaque para a Polícia Civil.
O Passo a Passo Imediato
1. Registro do Boletim de Ocorrência (B.O.): A primeira e mais importante medida. O B.O. pode ser registrado em qualquer delegacia de Polícia Civil ou unidade da Polícia Militar, ou até mesmo de forma online pela Delegacia Virtual de Minas Gerais.
2. Fornecer Informações Detalhadas: É essencial munir as autoridades com o máximo de informações precisas:
• Foto recente e nítida da pessoa desaparecida.
• Descrição completa das roupas e acessórios que ela estava usando.
• Características físicas marcantes (altura, peso, cor do cabelo, cicatrizes ou tatuagens).
• Informações sobre o último local onde foi vista e com quem estava.
3. Acionamento dos Órgãos Competentes: Diferentes instituições atuam de forma integrada nas buscas, sendo a coordenação central da Polícia Civil, por meio da Divisão de Referência à Pessoa Desaparecida (DRPD).
A Quem Recorrer em Minas Gerais
O guia aponta quais órgãos devem ser acionados:
• Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG): A DRPD é o órgão responsável por conduzir a investigação.
• Polícia Militar (190): Deve ser acionada para buscas imediatas na região do desaparecimento, especialmente nas primeiras horas.
• Conselho Tutelar: Oferece suporte e orientação à família, atuando na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Em Belo Horizonte, a Guarda Municipal também auxilia no patrulhamento e na verificação de espaços públicos.
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