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Plenário vota prorrogação de benefício tributário a equipamentos inteligentes

Está na pauta do Plenário de quarta-feira (26) o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para taxas de fiscalizaç...

24/11/2025 às 18h07
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Senado
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Aparelhos com a tecnologia conhecida como internet das coisas poderão ter benefícios até o fim de 2030 - Foto: Foto: Boni/Adobe Stock/Produzida com apoio de IA
Aparelhos com a tecnologia conhecida como internet das coisas poderão ter benefícios até o fim de 2030 - Foto: Foto: Boni/Adobe Stock/Produzida com apoio de IA

Está na pauta do Plenário de quarta-feira (26) o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações ( PL 4.635/2024 ).

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Do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o projeto prorroga benefícios tributários para os chamados equipamentos inteligentes, mecanismos de comunicação pela internet de aparelhos domésticos e máquinas industriais, tecnologia também conhecida como internet das coisas. Segundo o autor, a prorrogação do benefício servirá de incentivo ao mercado, garantindo empregos e aquecendo a economia.

Pela legislação atual ( Lei 14.173, de 2021 ), as empresas fabricantes desses equipamentos ficam isentas de diversas contribuições e taxas, como a de Fiscalização de Instalação e a de Funcionamento. As isenções, no entanto, só valem até o fim deste ano. Com o projeto, o benefício tributário seguirá valendo por mais cinco anos.

Acordos

Também constam da pauta do Plenário dois projetos de acordos internacionais. Um deles trata do acordo entre o Brasil e a Eslovênia sobre a troca e a proteção mútua de informações classificadas ( PDL 309/2024 ). O outro é um acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul ( PDL 395/2024 ).

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