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Mudanças na CNH: Processo fica mais barato, rápido e cria renovação automática

Regras Aprovadas Pelo Contran Reduzem Carga Horária de Aulas Práticas Para Apenas Duas Horas e Tornam Conteúdo Teórico Gratuito; Governo Espera Queda de Até 80% nos Custos

09/12/2025 às 17h39
Por: Roberta Caceres
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), marcando uma das maiores reformulações no processo de formação e renovação de motoristas desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro. A regulamentação, aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visa reduzir custos, flexibilizar etapas e ampliar o acesso ao documento.

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Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é dar às pessoas mais humildes “o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, lembrando que o custo anterior, de até R$ 4 mil, era “valor inacessível para a maioria da população”.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou as novas regras como uma “decisão politicamente muito forte”, com potencial para beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros. Ele afirmou que o custo deve cair até 80% em alguns estados e que a demanda por CNH já está paralisada, pois “está todo mundo esperando pelo barateamento da CNH”.

As Principais Mudanças no Processo de Habilitação

A resolução altera drasticamente as obrigações formais para novos condutores:

Etapa Antiga Regra Nova Regra
Abertura do Processo Presencial nos Detrans. Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CNH Digital (CDT).
Aulas Teóricas Carga horária mínima obrigatória em autoescola. Conteúdo gratuito e digital disponibilizado pelo governo federal.
Aulas Práticas Carga mínima de 20 horas-aula. Carga mínima cai para apenas 2 horas-aula.
Instrução Prática Apenas autoescolas. Escolha entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou modalidades personalizadas; será permitido usar o próprio veículo.
Obrigações Presenciais Exames médicos e coleta biométrica. Permanecem obrigatórias nos Detrans.
Provas Teórica e prática obrigatórias. Continuam obrigatórias para todos os candidatos.

Renovação Automática para "Bom Condutor"

Uma das novidades de maior impacto é a renovação automática da CNH para condutores classificados como bons motoristas — aqueles sem infrações graves, gravíssimas ou reincidências nos últimos anos.

  • A atualização do documento será feita pelo sistema, dispensando etapas presenciais, exceto exame médico quando obrigatório.

  • O motorista será notificado pelo aplicativo da CNH e poderá acompanhar o processo digitalmente. A medida visa reduzir filas nos Detrans.

O governo espera que a reestruturação reduza a informalidade — já que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões não obtêm o documento devido aos altos custos.

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