O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), marcando uma das maiores reformulações no processo de formação e renovação de motoristas desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro. A regulamentação, aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visa reduzir custos, flexibilizar etapas e ampliar o acesso ao documento.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é dar às pessoas mais humildes “o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, lembrando que o custo anterior, de até R$ 4 mil, era “valor inacessível para a maioria da população”.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou as novas regras como uma “decisão politicamente muito forte”, com potencial para beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros. Ele afirmou que o custo deve cair até 80% em alguns estados e que a demanda por CNH já está paralisada, pois “está todo mundo esperando pelo barateamento da CNH”.
A resolução altera drasticamente as obrigações formais para novos condutores:
| Etapa | Antiga Regra | Nova Regra |
| Abertura do Processo | Presencial nos Detrans. | Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CNH Digital (CDT). |
| Aulas Teóricas | Carga horária mínima obrigatória em autoescola. | Conteúdo gratuito e digital disponibilizado pelo governo federal. |
| Aulas Práticas | Carga mínima de 20 horas-aula. | Carga mínima cai para apenas 2 horas-aula. |
| Instrução Prática | Apenas autoescolas. | Escolha entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou modalidades personalizadas; será permitido usar o próprio veículo. |
| Obrigações Presenciais | Exames médicos e coleta biométrica. | Permanecem obrigatórias nos Detrans. |
| Provas | Teórica e prática obrigatórias. | Continuam obrigatórias para todos os candidatos. |
Uma das novidades de maior impacto é a renovação automática da CNH para condutores classificados como bons motoristas — aqueles sem infrações graves, gravíssimas ou reincidências nos últimos anos.
A atualização do documento será feita pelo sistema, dispensando etapas presenciais, exceto exame médico quando obrigatório.
O motorista será notificado pelo aplicativo da CNH e poderá acompanhar o processo digitalmente. A medida visa reduzir filas nos Detrans.
O governo espera que a reestruturação reduza a informalidade — já que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões não obtêm o documento devido aos altos custos.