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Minas Gerais sanciona lei de controle populacional de javali

Nova legislação autoriza caça controlada e outras ações de manejo da espécie exótica invasora, considerada altamente prejudicial à agropecuária, ao meio ambiente e à saúde pública no estado

16/12/2025 às 15h42
Por: Roberta Caceres
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Divulgação
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O Governo de Minas Gerais sancionou uma nova lei que representa um marco na gestão ambiental e de proteção à agropecuária. A medida autoriza o controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa scrofa), uma espécie exótica invasora que causa sérios prejuízos no território mineiro. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado.

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A nova legislação, que teve origem no Projeto de Lei 1.858/23 aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), permite agora ações de manejo em todo o estado com o objetivo de reduzir danos econômicos, ambientais e riscos à saúde pública.

O javali-europeu, que não é nativo do Brasil, foi introduzido no país para fins de criação e consumo. No entanto, sua alta capacidade de adaptação e reprodução acelerada, aliada à ausência de predadores naturais, permitiu que a população crescesse de forma descontrolada.

Os impactos da espécie são severos:

  • Prejuízos Econômicos: Causa danos significativos a plantações, pastagens e criações de animais em áreas rurais.

  • Degradação Ambiental: Provoca degradação do solo e ameaça a fauna nativa.

  • Risco Sanitário: O animal pode atuar como vetor de doenças que afetam rebanhos e até seres humanos.

Devido a esses fatores, a espécie está listada entre as cem mais nocivas do mundo pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

Diretrizes para o Manejo

A lei, sancionada pelo governador Romeu Zema, estabelece diretrizes para o controle sustentável da população de javalis. Com isso, passam a ser autorizadas ações como:

  • Caça controlada

  • Captura

  • Uso de armadilhas

É importante notar que o objetivo da lei não é a erradicação total da espécie, mas sim o controle populacional para mitigar seus impactos e proteger a produção agropecuária e os ecossistemas, respeitando sempre os critérios técnicos e ambientais e com a devida regulamentação e fiscalização.

A medida foi bem recebida por produtores rurais e entidades do setor agropecuário, que esperam a redução de perdas causadas pelo avanço da espécie.

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