
O Governo de Minas Gerais sancionou uma nova lei que representa um marco na gestão ambiental e de proteção à agropecuária. A medida autoriza o controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa scrofa), uma espécie exótica invasora que causa sérios prejuízos no território mineiro. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A nova legislação, que teve origem no Projeto de Lei 1.858/23 aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), permite agora ações de manejo em todo o estado com o objetivo de reduzir danos econômicos, ambientais e riscos à saúde pública.
O javali-europeu, que não é nativo do Brasil, foi introduzido no país para fins de criação e consumo. No entanto, sua alta capacidade de adaptação e reprodução acelerada, aliada à ausência de predadores naturais, permitiu que a população crescesse de forma descontrolada.
Os impactos da espécie são severos:
Prejuízos Econômicos: Causa danos significativos a plantações, pastagens e criações de animais em áreas rurais.
Degradação Ambiental: Provoca degradação do solo e ameaça a fauna nativa.
Risco Sanitário: O animal pode atuar como vetor de doenças que afetam rebanhos e até seres humanos.
Devido a esses fatores, a espécie está listada entre as cem mais nocivas do mundo pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
A lei, sancionada pelo governador Romeu Zema, estabelece diretrizes para o controle sustentável da população de javalis. Com isso, passam a ser autorizadas ações como:
Caça controlada
Captura
Uso de armadilhas
É importante notar que o objetivo da lei não é a erradicação total da espécie, mas sim o controle populacional para mitigar seus impactos e proteger a produção agropecuária e os ecossistemas, respeitando sempre os critérios técnicos e ambientais e com a devida regulamentação e fiscalização.
A medida foi bem recebida por produtores rurais e entidades do setor agropecuário, que esperam a redução de perdas causadas pelo avanço da espécie.
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