Sábado, 21 de Novembro de 2026
24°C 36°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Refis é aprovado e vai à sanção do governador

A Câmara Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (3), em primeiro, segundo turno e redação final, o projeto de lei complementar nº 31/2023 ...

03/10/2023 às 21h51
Por: Fonte: Agência CLDF
Compartilhe:
Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF
Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF

A Câmara Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (3), em primeiro, segundo turno e redação final, o projeto de lei complementar nº 31/2023 que autoriza o GDF a instituir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2023). Mais cedo, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia apreciado a matéria , que recebeu emendas de plenário. A discussão concentrou-se, principalmente, em três delas, que acabaram rejeitadas.

Continua após a publicidade
Anúncio

As demais emendas aprovadas acrescentam à proposição condições especiais a micro e pequenos empresários no pagamento das parcelas do Refis, bem como buscam tornar mais claras as regras do programa e ainda proteger os “bons pagadores”.

A emenda 14, por exemplo, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), que foi acatada, estabelece que “não poderão participar do programa contribuintes que, tendo aderido a Refis anterior, não tenham cumprido as regras de pagamento dos valores parcelados, à exceção de pessoas físicas, micro e pequenas empresas e microempresários individuais, na forma da legislação correlata”.

Já a emenda 10 – rejeitada – proposta pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), reduzia de seis para três meses o prazo para que fosse excluído do programa o contribuinte inadimplente. Apesar da defesa da parlamentar, que argumentou contra os “maus pagadores”, a medida foi derrubada por 16 votos a sete.

Ao final do debate, a matéria recebeu 22 votos favoráveis e um parlamentar – Fábio Felix (Psol) – se absteve. O PLC nº 31/2023 seguirá para a sanção do governador, que poderá acatar integralmente a proposição ou vetá-la no todo ou em partes. Em caso de veto, o projeto retornará à CLDF que decidirá se mantém ou reverte a decisão.

Marco Túlio Alencar - Agência CLDF

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
27°
Chuvas esparsas

Mín. 24° Máx. 36°

29° Sensação
6.95km/h Vento
69% Umidade
100% (3.56mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h42 Pôr do sol
Dom 37° 23°
Seg 35° 23°
Ter 34° 22°
Qua 30° 23°
Qui 31° 22°
Atualizado às 08h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 367,411,75 -0,54%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%