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Aprovado projeto que facilita acesso de entidades de saúde a recursos da União

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) um projeto de lei que facilita o repasse de recursos da União para entidades beneficentes sem f...

19/12/2025 às 18h27
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Senado
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O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira e segue para a sanção da Presidência da República - Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira e segue para a sanção da Presidência da República - Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) um projeto de lei que facilita o repasse de recursos da União para entidades beneficentes sem fins lucrativos que atuam na área de saúde ( PLN 4/2025 ). De acordo com o governo, o objetivo é facilitar as ações do Ministério da Saúde feitas em parceria com tais entidades.

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A legislação atual exige que essas entidades, para receber os repasses, cumpram duas condições ao mesmo tempo:

  • atuem no desenvolvimento de produtos e serviços voltados à saúde pública;
  • pretem atendimento direto ao público.

Com o PLN 4/2025, as entidades terão de cumprir apenas uma das duas condições para ter acesso aos recursos.

Agora o projeto segue para a sanção da Presidência da República.

Antes da votação no Plenário do Congresso, o texto foi analisado na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), onde recebeu parecer favorável do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB).

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