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Câmara Municipal rejeita cassação e prefeito Dr. Herculano é absolvido de crime de responsabilidade

Denúncia Envolvia o Suposto Descumprimento de Prazos Legais para o Protocolo de Leis Orçamentárias (LOA e PPA); Votação Resultou em Rejeição da Comissão Processante

22/12/2025 às 15h41
Por: Roberta Caceres
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Reprodução Wa Mídia
Reprodução Wa Mídia

A Câmara Municipal de Iturama realizou na última sexta-feira (19) a sessão de votação que decidiu o futuro político do prefeito José Herculano. A votação era referente ao relatório da comissão processante que investigava uma denúncia por crime de responsabilidade, conforme informou o Wa Mídia.

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O processo foi instaurado a partir de uma denúncia protocolada por um advogado local. A acusação principal era que o prefeito teria descumprido os prazos legais para o protocolo das leis orçamentárias obrigatórias junto ao Poder Legislativo: a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

Após a leitura integral do processo, manifestações de vereadores e a defesa do prefeito, foi realizada a votação nominal.

Votos Vereadores
Contra a Cassação (Absolvição) Adebaldo, Amaral, Massa Bruta, Pedrinho e Ricardo Soler
A Favor da Cassação Ana Lúcia, Márcio Auto Escola, Ricardo Baiano, Karfrios e Mosquito
Abstenções Dr. Cristian, Jeder Viana e Sinomar

Com o resultado da votação, a comissão processante foi rejeitada. O prefeito José Herculano foi, portanto, absolvido da acusação de crime de responsabilidade e permanece no cargo em Iturama.

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