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Feriados nacionais e pontos facultativos de 2026 são divulgados

Já no setor privado, a adoção de pontos facultativos depende de acordos internos ou convenções coletivas de trabalho

30/12/2025 às 12h21
Por: Roberta Caceres
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O documento foi assinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e estabelece as datas que deverão ser observadas ao longo do próximo ano. O calendário serve como referência para o funcionamento do setor público federal, além de orientar empresas, escolas e a população em geral.

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O que diz a portaria

A portaria lista os feriados nacionais, como Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho e Proclamação da República, além de definir os dias de ponto facultativo, especialmente em datas que antecedem ou sucedem feriados tradicionais, como o Carnaval e o Corpus Christi.

De acordo com o texto, os órgãos federais devem seguir o calendário para organizar o funcionamento interno, respeitando os serviços considerados essenciais, que continuam operando normalmente.

Impacto para estados, municípios e setor privado

Embora a portaria tenha validade direta apenas para a administração pública federal, o calendário costuma ser utilizado como base por estados, municípios e empresas privadas. No entanto, governos locais podem editar atos próprios, ampliando ou alterando datas conforme a legislação regional.

Já no setor privado, a adoção de pontos facultativos depende de acordos internos ou convenções coletivas de trabalho.

Onde consultar o calendário oficial

A íntegra da Portaria MGI nº 11.460/2025 está disponível no site do Diário Oficial da União. O documento detalha todas as datas e orientações para cumprimento ao longo de 2026.

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