
Os Cartórios de Notas da região deram um passo importante na modernização do Direito Digital com o início das operações do e-Not Provas. A ferramenta, integrada à plataforma nacional e-Notariado, permite a coleta e preservação de evidências digitais com fé pública, combatendo a facilidade com que prints de tela podem ser forjados ou editados.
Diferente de uma captura de tela comum, o e-Not Provas utiliza um ambiente controlado chamado sandbox (máquina virtual isolada). Isso garante que:
Sem edições: O tabelião navega em um sistema onde é impossível "subir" arquivos ou alterar o código da página original.
Impressão Digital Eletrônica: O sistema gera um hash criptográfico (SHA), uma assinatura única que invalida a prova caso o arquivo seja modificado posteriormente.
Fé Pública: O cartório atesta que aquele conteúdo existia exatamente daquela forma em determinada data e horário.
A ferramenta é ideal para situações como crimes contra a honra (calúnia e difamação), descumprimento de contratos via e-mail ou ofensas em aplicativos como WhatsApp e Telegram. Os valores seguem a tabela de atos notariais de Minas Gerais:
| Tipo de Documento | Valor Unitário |
| Documentos Digitais | R$ 13,46 |
| Documentos Físicos | R$ 11,61 |
Segundo Victor Moraes, presidente do CNB/MG, as provas ficam armazenadas por cinco anos. É importante destacar que o cartório garante a existência e a integridade da postagem (que ela não foi editada), mas não julga o conteúdo do texto, que deve ser analisado pelo juiz no processo.
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