Sábado, 21 de Novembro de 2026
26°C 35°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Projeto proíbe monetização de contas e perfis de parlamentares em redes socais

A restrição abrange senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores; a Câmara está discutindo o assunto

22/01/2026 às 16h26
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 915/25 veda a monetização do uso de contas e perfis de parlamentares de todos os níveis da Federação onde sejam divulgados conteúdos do mandato. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto abrange as funções de senador, deputado federal, estadual e distrital, além de vereador.

Continua após a publicidade
Anúncio

Pela proposta, as plataformas de redes sociais ficarão proibidas de oferecer, habilitar ou permitir qualquer forma de monetização, direta ou indireta, para contas e perfis de parlamentares, incluindo o recebimento de valores por visualizações, engajamento ou impulsionamento de conteúdos relativos à função de parlamentar.

Exceções
A proibição não se aplicará a conteúdos divulgados por outras pessoas, desde que não estejam vinculados, por laços pessoais ou políticos, ao parlamentar, ou não configurem estratégia de monetização indireta.

Punições
A pena prevista para o descumprimento das medidas pelas redes sociais é de:

  • advertência, para regularização em até 30 dias;
  • multa, no valor de até R$ 500 mil;
  • multa dobrada e suspensão temporária de operações no território nacional, em caso de reincidência.

“Esse projeto diz respeito unicamente às atividades do mandato do parlamentar e não à sua vida civil ou comercial, que deve ser preservada e que pode, cada vez mais, dar-se também nas plataformas das redes sociais, como é tendência irreprimível de nosso tempo”, esclarece o deputado Zé Adriano (PP-AC), autor do texto.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
27°
Tempo nublado

Mín. 26° Máx. 35°

29° Sensação
5.87km/h Vento
70% Umidade
23% (0.11mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h41 Pôr do sol
Dom 38° 22°
Seg 29° 22°
Ter 32° 22°
Qua 29° 23°
Qui ° °
Atualizado às 23h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 351,669,95 -4,80%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%