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Universitária de Frutal será indenizada após ser alvo de racismo em recepção de calouros

Réus foram sentenciados a três anos de reclusão após ofenderem caloura; Ministério Público recorrerá para aumentar a pena

29/01/2026 às 18h14
Por: Roberta Caceres
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Foto: TJMG
Foto: TJMG

Três estudantes universitários foram condenados pela Justiça de Minas Gerais a três anos de reclusão pelo crime de racismo recreativo. O episódio, ocorrido em março de 2024 durante a recepção de calouros, envolveu ofensas direcionadas a uma estudante, que foi chamada pelo termo "Bombril" em referência à textura de seu cabelo. A sentença marca um posicionamento rigoroso do Judiciário contra a discriminação mascarada de "brincadeira" no ambiente acadêmico.

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A pena privativa de liberdade, inicialmente em regime aberto, foi substituída pelo pagamento de cinco salários mínimos e prestação de serviços à comunidade, além de 15 dias-multa. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já manifestou que irá recorrer da decisão. A Promotoria busca a aplicação da sanção máxima prevista em lei, argumentando que a gravidade do ato, praticado de forma coordenada entre os réus, exige uma punição mais severa, conforme informações do Regionalzão.

A condenação fundamentou-se na Lei nº 7.716/89, com a qualificadora de racismo recreativo (artigo 20-A), que agrava a pena quando o crime é cometido em contextos de diversão ou lazer. O MPMG rebateu a defesa dos estudantes — que alegou falta de intenção ofensiva e citou o convívio com "amigos negros" — utilizando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ. O mecanismo impede que o racismo estrutural seja ignorado ou minimizado por justificativas de "contexto festivo".

Além das sanções penais, os condenados deverão pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais à vítima. Segundo a acusação, a exposição vexatória causou profundo abalo emocional à estudante, dificultando sua permanência na universidade e violando seu direito fundamental à dignidade e à educação. O caso serve como um marco jurídico na região, reforçando que ofensas raciais em eventos estudantis não serão toleradas como meras tradições acadêmicas.

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