
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu um novo desfecho para o caso de um produtor rural de Itapagipe, no Triângulo Mineiro, que perdeu parte de seu rebanho devido a uma falha na rede elétrica. A decisão condenou a Cemig Distribuição S/A ao pagamento de R$ 25 mil como reparação pela morte de três vacas leiteiras, atingidas por um cabo de transmissão rompido em outubro de 2023.
O caso chegou à segunda instância após ambas as partes recorrerem da sentença inicial. Enquanto o produtor buscava o reconhecimento de perdas financeiras futuras, a concessionária contestava a própria responsabilidade sobre o incidente.
O prejuízo ocorreu na zona rural do município, onde os animais foram encontrados sem vida sob a fiação rompida. Na fase de recursos, o relator do processo, desembargador Manoel dos Reis Morais, destacou que o valor de mercado dos animais foi devidamente comprovado.
Diferente do entendimento do juízo de primeiro grau — que havia negado o dano material por falta de notas fiscais —, o Tribunal aceitou como prova válida uma declaração emitida pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama. O documento atestou que o valor de R$ 25 mil era compatível com a perda sofrida pelo pecuarista.
A decisão de segunda instância trouxe alterações significativas no entendimento sobre a natureza do dano:
Danos Morais (Afastados): O Tribunal reverteu a condenação anterior de R$ 15 mil por danos morais. O magistrado entendeu que, embora a perda dos animais cause transtornos financeiros, o episódio não configurou um "sofrimento psíquico intenso" ou violação aos direitos da personalidade, sendo classificado como um prejuízo puramente patrimonial.
Lucros Cessantes (Negados): O pedido de R$ 78,8 mil, referente ao que o produtor deixaria de ganhar com a produção futura de leite e bezerros, foi mantido como improcedente. Para os desembargadores, não houve provas concretas e imediatas desse prejuízo futuro.
"A morte de bovinos em decorrência de falha na rede elétrica caracteriza prejuízo de natureza exclusivamente material", pontuou o relator em seu voto, sendo acompanhado pelos demais membros da câmara.
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