Sábado, 21 de Novembro de 2026
24°C 36°C
Carneirinho, MG
Publicidade

Comissão aprova divulgação nos hospitais dos direitos das crianças internadas

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que obriga estabelecimentos de saúde a expor, em local visíve...

04/02/2026 às 17h25
Por: Renan Carrijo Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Estabelecimentos de saúde deverão divulgar direitos como o de acompanhamento pela mãe, pelo pai ou responsável - Foto: Codecom/Prefeitura de Campina Grande
Estabelecimentos de saúde deverão divulgar direitos como o de acompanhamento pela mãe, pelo pai ou responsável - Foto: Codecom/Prefeitura de Campina Grande

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que obriga estabelecimentos de saúde a expor, em local visível, os direitos da criança e do adolescente hospitalizados. O PL 181/2020 , da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para votação Plenário.

Continua após a publicidade
Anúncio

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que, além das garantias asseguradas às crianças internadas e aos responsáveis acompanhantes, os estabelecimentos de saúde deverão divulgar o endereço e os contatos do conselho tutelar regional. A exigência também se estende a unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários.

Os direitos dos menores hospitalizados são definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e, de acordo com o projeto, deverão ser atualizados anualmente. Entre as garantias estão, por exemplo, o acompanhamento pela mãe, pai ou responsável durante todo o período de internação, bem como o recebimento de visitas.

O relatório, lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destaca que a divulgação fortalece o controle social e facilita a realização de denúncias. O texto também ressalta que, ao deixar a cargo do Conanda a compilação e a atualização das informações, o conteúdo “permanece atual e evita a necessidade de alterações frequentes na própria lei”.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Carneirinho, MG
33°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 36°

35° Sensação
13.18km/h Vento
44% Umidade
100% (3.56mm) Chance de chuva
05h34 Nascer do sol
06h42 Pôr do sol
Dom 37° 23°
Seg 35° 23°
Ter 34° 22°
Qua 30° 23°
Qui 31° 22°
Atualizado às 11h04
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 379,558,29 +2,75%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%