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Justiça de Minas suspende escolas cívico-militares e impõe nova derrota ao Governo Zema

Decisão do TJMG restabelece trava do Tribunal de Contas, citando insegurança jurídica e falta de amparo legal para o modelo; projeto enfrenta resistência em escolas tradicionais.

06/02/2026 às 16h44
Por: Roberta Caceres
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O cenário educacional em Minas Gerais sofreu uma nova reviravolta jurídica nesta quinta-feira (5). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão imediata da implementação das escolas cívico-militares na rede estadual de ensino. A decisão interrompe a estratégia do governo Romeu Zema de expandir o modelo após o encerramento do programa federal em 2023.

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O desembargador Pedro Bittencourt Marcondes atendeu a um recurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), suspendendo a eficácia de uma sentença anterior que havia liberado o programa. Para o magistrado, levar a política adiante sem uma base legal consolidada pode gerar um “grave tumulto administrativo”, especialmente com o ano letivo de 2026 já iniciado, conforme informou o Regionalzão.

Os Pilares da Suspensão

O imbróglio jurídico que paralisou a política educacional de Zema não se limita ao campo pedagógico, focando em graves inconsistências administrativas apontadas pelo TCE. Os principais pontos que fundamentam a suspensão são:

  • Vácuo Legislativo: Inexistência de uma lei formal estadual que institua o modelo na rede pública mineira.

  • Falha Orçamentária: Ausência de previsão de verbas compatível com os custos de execução da política.

  • Resultados Questionáveis: Inspeções técnicas indicaram que o desempenho das unidades que já adotaram o regime militarizado não apresentou evolução significativa nos indicadores educacionais.

Resistência nas Escolas e Incerteza para Alunos

Embora o governo mineiro tenha transformado o modelo em uma bandeira política, a adesão não é unânime. Um exemplo emblemático é a Escola Estadual Governador Milton Campos, o conhecido "Estadual Central", em Belo Horizonte, onde uma consulta realizada em 2025 registrou que 84% da comunidade escolar é contra a militarização.

Atualmente, nove unidades operam sob esse regime no estado. Com a nova decisão, o governo ainda não detalhou como ficará a situação dos alunos que já haviam iniciado a transição para as diretrizes militares.


Cronologia do Conflito

Data Evento
2023 Governo Federal encerra o programa nacional; Zema decide manter modelo estadual próprio.
Agosto/2024 TCE suspende expansão do programa por falta de amparo legal.
Janeiro/2026 Juíza de 1ª instância libera o programa a pedido do Estado.
Fevereiro/2026 TJMG restabelece suspensão após recurso do Tribunal de Contas.

Até o fechamento da edição, o Governo de Minas Gerais não informou se pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a continuidade da política.

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