Geral Uberlândia
Prefeito de Uberlândia cassa aposentadoria de servidora da Educação após PAD
Aposentadoria voluntária concedida em abril foi anulada após apuração de irregularidades apontadas pela Corregedoria Geral do Município
10/02/2026 13h11
Por: Fonte: Regionalzão
Divulgação

O prefeito de Uberlândia decretou a cassação da aposentadoria voluntária de uma servidora vinculada à Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Município, após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 288/2024, que apurou irregularidades na conduta funcional da servidora.

A servidora integrava a rede municipal de ensino e havia se aposentado voluntariamente com proventos integrais em abril de 2024. No entanto, mesmo após a concessão do benefício, o processo administrativo seguiu em tramitação e resultou em julgamento desfavorável. Com base nas conclusões do PAD, o município aplicou a penalidade máxima prevista na legislação: a cassação da aposentadoria.

Conforme o decreto, a Controladoria Geral do Município encaminhou os autos do processo que fundamentaram a decisão. A medida está amparada na Lei Orgânica Municipal e aponta o descumprimento de deveres funcionais enquanto a servidora ainda estava na ativa. Os detalhes específicos das infrações permanecem restritos aos autos do procedimento disciplinar.

A cassação de aposentadoria é considerada uma das sanções mais severas no regime jurídico dos servidores públicos. Ela é aplicada quando fica comprovado que o servidor cometeu falta grave passível de demissão antes de se aposentar. Com a penalidade, o vínculo com o município é rompido e o pagamento dos proventos é interrompido.