Um contrato público no valor de R$ 444.500,00, destinado exclusivamente a serviços de borracharia para veículos e máquinas da Prefeitura de Limeira do Oeste, passou a mobilizar atenção após sua publicação no Portal da Transparência oficial. O montante, considerado expressivo, prevê a execução de milhares de serviços até 31 de dezembro de 2026.
Firmado com a empresa CLEBISON BORGES FERREIRA, o acordo foi celebrado por meio da modalidade Inexigibilidade de Licitação, mecanismo legal que dispensa concorrência quando há inviabilidade de competição, desde que justificado no processo administrativo.
A reportagem do Jornal MS Todo Dia analisou os documentos públicos e apresenta, a seguir, a linha do tempo e os principais pontos do contrato.
2025 – Processo é aberto
A Prefeitura instaurou o Processo nº 1062/2025, vinculado ao Processo Licitatório nº 70/2025, com objetivo de credenciar empresa especializada em serviços de borracharia.
17 de dezembro de 2025 – Contrato é assinado
Foi firmado o Contrato nº 231/2025, com valor global de R$ 444.500,00, conforme consta nos registros oficiais.
Dezembro de 2025 até dezembro de 2026 – Vigência ativa
O contrato permanece vigente, sem aditivos até o momento.
OS NÚMEROS QUE CHAMAM ATENÇÃO
Os dados detalhados indicam uma estimativa ampla de serviços, incluindo:
Máquinas pesadas
500 serviços em pneus traseiros de máquinas pesadas — R$ 90.000
500 serviços em retroescavadeiras e motoniveladoras — R$ 75.000
Veículos de grande porte
800 serviços em caminhões e ônibus — R$ 48.000
Veículos leves e médios
1.000 serviços em veículos leves — R$ 25.000
1.000 serviços em veículos médios — R$ 35.000
Deslocamento dentro do Municipio:
Até 10.000 km de deslocamento — R$ 35.000
Além de outros serviços complementares.
A inexigibilidade de licitação é prevista em lei e pode ser utilizada quando há inviabilidade de competição, desde que devidamente fundamentada e formalizada.
Toda a documentação integra os registros públicos e está disponível para consulta.
Com base no interesse público e no princípio da transparência, o Jornal MG Todo Dia encaminhou questionamentos oficiais à Prefeitura:
Como foi construída a estimativa de R$ 444 mil?
Quantos veículos e máquinas atualmente compõem a frota municipal e que serão atendidos pelo contrato?
Qual foi o gasto real com borracharia no ano anterior?
Existe controle detalhado por veículo atendido?
Quem é o responsável pela fiscalização do contrato?
Outras empresas podem participar do credenciamento?
Até o fechamento desta edição, não havia retorno.
O valor global equivale a: R$ 37 mil por mês, em média;
Mais de R$ 1.200 por dia, durante toda a vigência; Levantamento realizado pela reportagem do MG TODO DIA com base em contratos públicos de prefeituras brasileiras de pequeno porte aponta que a média anual de contratos de borracharia varia entre R$ 50 mil e R$ 150 mil, valor inferior ao contrato de R$ 444 mil firmado pela Prefeitura de Limeira do Oeste.
Centenas de manutenções previstas em pneus da frota pública. Os valores são estimativos e correspondem ao limite máximo contratual.Os dados são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão.
A divulgação dessas informações faz parte do dever constitucional de transparência e permite o acompanhamento pela população e órgãos de controle.
O Jornal MG Todo Dia reforça que a matéria é baseada exclusivamente em documentos oficiais do Portal da Transparência.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Limeira do Oeste. Caso haja resposta, esta reportagem será atualizada.
A população pode enviar sua denúncia, informações e documentos:
WhatsApp do Jornal MG Todo Dia: (67) 9 9624-6412
Sigilo garantido.