
A oportunidade que muitos contribuintes esperavam para sair da dívida ativa já tem data e condições definidas. A Prefeitura de Frutal lançou o REFIS 2026 – Programa de Recuperação Fiscal – oferecendo descontos que chegam a 100% em multas e juros para quem deseja regularizar débitos com o município.
A iniciativa é voltada para pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas de IPTU, ISSQN, taxas ou contribuições municipais inscritas até 31 de dezembro de 2025. Mesmo quem já está com débito em cobrança judicial ou protestado pode aderir ao programa.
O principal atrativo está nos descontos considerados “imperdíveis” pela administração municipal. Para quem optar pelo pagamento à vista, o benefício é total: 100% de desconto em multas e juros, ou seja, o contribuinte paga apenas o valor original da dívida.
Também há opções para quem precisa parcelar. No pagamento em até cinco vezes, o desconto é de 90% sobre multas e juros. Em até sete parcelas, o abatimento é de 80%. Já para quem optar por dividir em até dez vezes, o desconto chega a 70%. A parcela mínima é de R$ 150.
O prazo para adesão vai até o dia 29 de maio. A orientação é que os interessados não deixem para a última hora, evitando filas e contratempos.
Com o REFIS 2026, o município busca facilitar a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e fortalecer a arrecadação, permitindo que os recursos retornem em investimentos e melhorias para a cidade.
Para aderir, o contribuinte deve procurar a Prefeitura de Frutal e formalizar a participação no programa dentro do prazo estabelecido.
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