O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou cinco pessoas por envolvimento em um esquema de fraude no Pregão Eletrônico nº 44/2024, que previa a contratação de empresa especializada para prestação de transporte escolar rural em Uberaba, no Triângulo Mineiro. O contrato tinha valor global superior a R$ 65 milhões e vigência de 29 meses.
A denúncia foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba e aponta que o caráter competitivo da licitação foi fraudado por meio da simulação de concorrência entre três empresas: Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda., Viaforte Multi Serviços Ltda. e TJ Brasil Multi-Serviços Ltda.
Segundo as investigações, embora formalmente distintas, as três empresas integravam um mesmo núcleo econômico e eram, de fato, controladas por uma única pessoa, apontada como líder do esquema.
Operação Todas por Uma
Durante a apuração, o MPMG identificou indícios de fraude à licitação e falsidade ideológica. Com base nas provas reunidas, a Justiça de Uberaba autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores dos investigados.
As ordens judiciais foram cumpridas simultaneamente em Uberaba e em municípios do estado de São Paulo, no dia 18 de novembro de 2025, durante a deflagração da operação “Todas por Uma”.
Empresas de fachada e uso de “laranjas”
De acordo com a denúncia, as três primeiras colocadas no pregão — Gathi, TJ Brasil e Viaforte — tinham estruturas societárias sustentadas por dados falsos e funcionavam sob comando único. Os sócios formais seriam apenas interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”, sem participação real na administração dos negócios.
As diligências apontaram que o endereço informado pela Viaforte correspondia a uma garagem utilizada pela Gathi. Já a TJ Brasil estava registrada em uma casa de praia desocupada, sendo caracterizada como empresa de fachada. O Ministério Público também identificou alterações societárias sucessivas com o objetivo de simular capacidade financeira e autonomia empresarial inexistentes.
Com o suposto arranjo, as três empresas teriam ocupado as primeiras posições no certame, o que culminou na adjudicação do contrato à Gathi por mais de R$ 65 milhões.
O promotor de Justiça Eduardo Fantinati Menezes afirma que a fraude não atingiu apenas os cofres públicos, mas também o direito fundamental à livre concorrência, prejudicando empresas que participaram regularmente da licitação.
Pedidos à Justiça
Na denúncia, o Ministério Público requer a condenação dos investigados pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação (artigo 337-F do Código Penal) e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), além da suspensão dos direitos políticos, nos termos da Constituição Federal.
Também foi solicitado o perdão do produto do crime, com reversão dos valores ao município de Uberaba, a fixação de lucros presumidos no montante de R$ 1.916.316,25 a serem revertidos à municipalidade e a condenação ao pagamento de dano moral coletivo no mesmo valor, com destinação futura ao Funemp.
Na última terça-feira, 24 de fevereiro, atendendo a pedido do MPMG, a Justiça deferiu medida cautelar determinando a suspensão das atividades econômicas da empresa Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda., especificamente em relação ao contrato administrativo firmado com o município de Uberaba decorrente do Pregão Eletrônico nº 44/2024.
