Diante do avanço dos casos de feminicídio e violência doméstica, Minas Gerais pode entrar em estado de emergência. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.307/2026, em análise na Assembleia Legislativa, e busca acelerar ações de proteção às mulheres e destravar recursos para enfrentamento imediato da crise.
De autoria de deputadas da Bancada Feminina, a proposta pretende mudar a forma como o Estado reage aos casos, criando mecanismos mais ágeis e contínuos de atendimento às vítimas.
Entre os principais pontos do texto está a criação de um orçamento emergencial exclusivo para o combate à violência. Os recursos, segundo o projeto, não poderão ser contingenciados pelo Governo Estadual, garantindo aplicação direta em ações de proteção.
Outro eixo central é o funcionamento ininterrupto (24 horas) das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). A intenção é evitar lacunas no atendimento, especialmente durante a noite e aos fins de semana, períodos considerados mais críticos para ocorrências.
Para coordenar as medidas, o projeto prevê a criação do Comitê Estadual de Gestão de Emergência (CGC-Mulheres), que reunirá representantes da Segurança Pública, Saúde, Defensoria Pública e sociedade civil. O grupo terá atribuições estratégicas, como elaborar um plano de resposta rápida, monitorar tentativas de feminicídio, supervisionar contratos emergenciais de acolhimento e articular o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores.
A justificativa da proposta se baseia em dados preocupantes registrados em 2025, quando o Brasil atingiu a média de quatro mulheres mortas por dia em razão do gênero. Em Minas Gerais, o cenário expõe falhas estruturais no atendimento às vítimas, o que reforça a necessidade de medidas excepcionais.
“A decretação de emergência é o passo necessário para transitar de uma postura reativa para uma política de Estado capaz de assegurar o direito à vida”, destaca o texto assinado pela deputada Ana Paula Siqueira e outras parlamentares.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Justiça, Direitos da Mulher e Fiscalização Financeira antes de ser levado à votação em plenário.
Com informações do Regionalzão