
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou à Justiça o vereador Edivalder Fernandes da Silva, do município de Frutal, no Triângulo Mineiro, pelo suposto crime de tráfico de influência. A denúncia foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal e sustenta que o parlamentar teria utilizado a influência decorrente do cargo para obter atendimento prioritário a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em desacordo com o fluxo oficial de regulação.
Segundo o MPMG, os fatos investigados ocorreram entre setembro e outubro de 2024. Conforme a acusação, o vereador teria intermediado o acesso de três moradores de Frutal a procedimentos ortopédicos de alta complexidade realizados em um hospital localizado no município de Araguari.
De acordo com o Ministério Público, os pacientes teriam sido encaminhados para consultas e cirurgias sem seguir os critérios estabelecidos pela Central de Regulação do SUS. A Promotoria afirma ainda que a Secretaria Municipal de Saúde de Frutal não possuía pactuação com o hospital citado para a realização desses procedimentos e que os pacientes já aguardavam atendimento pela rede regional oficial.
Na avaliação do MPMG, a suposta atuação do parlamentar teria comprometido a ordem da fila pública do SUS, favorecendo determinados pacientes em detrimento de outros que aguardavam atendimento especializado, o que, em tese, afronta os princípios da igualdade de acesso e da impessoalidade que regem o sistema público de saúde.
A defesa do vereador nega as acusações e afirma que ele não possui qualquer vínculo com a instituição hospitalar mencionada na denúncia. O Hospital Universitário Sagrada Família, citado no procedimento, também informou que não mantém relação com o parlamentar e ressaltou que realiza atendimentos exclusivamente de pacientes encaminhados pelos mecanismos oficiais de regulação do SUS.
Com o oferecimento da denúncia, caberá agora ao Poder Judiciário analisar os elementos apresentados pelo Ministério Público para decidir sobre o recebimento da ação penal. Caso a denúncia seja aceita, terá início a fase processual, na qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa às partes envolvidas.
O caso reforça a importância da observância dos critérios técnicos e legais para o acesso aos serviços públicos de saúde, especialmente em procedimentos de alta complexidade, que dependem de regulação e da correta organização das filas do SUS para garantir tratamento igualitário a toda a população.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e g1 Triângulo.
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