
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um servidor público municipal de Senhora dos Remédios, na região do Campo das Vertentes, por supostamente exigir e receber vantagem indevida para a realização de um sepultamento em cemitério público. Além da denúncia criminal, o órgão também ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, buscando a responsabilização do investigado nas esferas cível e criminal.
Segundo as informações divulgadas pelo MPMG, a investigação aponta que o servidor, ocupante do cargo efetivo de zelador de cemitério, teria solicitado R$ 500 aos familiares de uma pessoa falecida para providenciar a abertura do jazigo e a realização do sepultamento. De acordo com a Promotoria, esses serviços já fazem parte das atribuições do cargo e são remunerados pelo município, não havendo previsão de cobrança adicional.
Ainda conforme a apuração, o valor teria sido transferido diretamente para a conta bancária do servidor por meio de Pix. Posteriormente, foi constatado que não existia qualquer taxa municipal correspondente ao valor exigido dos familiares.
Na esfera criminal, o Ministério Público ofereceu denúncia pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. A Promotoria também requereu o afastamento cautelar do servidor da função pública, alegando risco de reiteração da conduta e a necessidade de preservar a moralidade administrativa durante o andamento do processo.
Na ação por improbidade administrativa, o MPMG sustenta que o agente público utilizou o cargo para obter enriquecimento ilícito ao solicitar e receber vantagem indevida. Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:
- perda dos valores obtidos de forma ilegal;
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos;
- pagamento de multa civil;
- proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos pelo período que vier a ser fixado pela Justiça.
O Ministério Público também requer o ressarcimento integral dos valores recebidos indevidamente e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais à família atingida pela conduta investigada.
De acordo com o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, os elementos reunidos durante a investigação indicam que o servidor teria se aproveitado da função pública para obter vantagem econômica justamente em um momento de grande vulnerabilidade emocional vivido pelos familiares da vítima, circunstância que reforça a necessidade de responsabilização nas esferas criminal e cível.
O caso seguirá agora para apreciação do Poder Judiciário, que analisará os pedidos formulados pelo Ministério Público e decidirá sobre o prosseguimento da ação, bem como sobre as medidas cautelares requeridas contra o investigado.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Mín. 26° Máx. 35°