
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) determinou, em caráter cautelar, a suspensão da oferta e da comercialização de produtos da linha “Balls”, da marca Fini, em plataformas de comércio eletrônico que atendem consumidores mineiros. As empresas alcançadas pelas decisões foram notificadas na quarta-feira, 5 de agosto.
A medida foi adotada após o órgão identificar anúncios dos produtos “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”. Conforme o MPMG, as embalagens apresentam representações gráficas de órgãos genitais de animais e teriam potencial para atrair crianças e adolescentes, expondo esse público precocemente a referências de natureza sexual.
As determinações atingem a Empório Karamell Importação e Exportação Ltda., responsável pela Karamell Store; o Mercado Livre Brasil Ltda.; e a plataforma acessível pelo endereço Ubuy.com.br. A suspensão vale para as ofertas direcionadas a consumidores localizados em Minas Gerais.
Processos administrativos e investigação preliminar
Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público de Minas Gerais, foram instaurados processos administrativos envolvendo a Karamell Store e o Mercado Livre. Em relação à Ubuy, o Procon-MPMG abriu uma investigação preliminar destinada a identificar formalmente a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma no Brasil.
O órgão informou que, durante as pesquisas iniciais, não encontrou CNPJ, representante legal ou outras informações suficientes para identificar a empresa responsável pela plataforma. De acordo com a apuração, estavam disponíveis no site apenas um número de telefone e um endereço físico como canais de contato.
Além de interromperem cautelarmente as ofertas, as decisões determinam que os fornecedores apresentem informações e esclarecimentos ao Procon-MPMG. A apuração administrativa continuará para verificar as circunstâncias da comercialização e as responsabilidades de cada envolvido.
Proteção especial de crianças e adolescentes
A fundamentação jurídica considera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente as normas relacionadas à proteção contra publicidade abusiva, à oferta de produtos considerados inadequados e à tutela diferenciada de consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
Também foram levados em conta o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata da abusividade do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica ao público infantil.
As decisões mencionam, ainda, o Parecer/Consulta nº 007/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O documento sustenta que os produtos seriam inadequados ao mercado infantojuvenil por favorecerem a exposição precoce a conteúdos de natureza sexual e poderem comprometer o desenvolvimento psicológico e social desse público.
No âmbito jurídico, a suspensão possui natureza cautelar. Isso significa que a medida busca prevenir possíveis danos enquanto os fatos são apurados, não representando, por si só, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade das empresas envolvidas.
Medida poderá provocar providências em âmbito nacional
O Procon-MPMG também determinou o envio das decisões ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conanda e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). As instituições deverão tomar conhecimento do caso e avaliar as providências cabíveis dentro de suas respectivas competências.
As medidas cautelares permanecerão em vigor até que as irregularidades apontadas sejam sanadas, sem prejuízo da continuidade dos processos e das investigações administrativas.
Até a publicação da comunicação oficial consultada, não constava no material divulgado um posicionamento das empresas atingidas sobre as determinações. O espaço permanece aberto para eventual manifestação dos envolvidos.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais /Procon-MPMG. Publicação de 6 de agosto de 2026.
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