
Uma operação do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) resultou na interdição cautelar de uma beneficiadora de arroz em Uberaba, no Triângulo Mineiro, e na apreensão de aproximadamente 29 toneladas de farelo de arroz e outros produtos considerados impróprios para consumo.
A fiscalização foi realizada pelo Procon-MPMG, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba, em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal. Segundo o MPMG, a operação começou após o registro de uma reclamação relatando que arroz estaria sendo comercializado com impurezas.
Durante a inspeção, foram constatadas condições higiênico-sanitárias consideradas extremamente precárias, além de problemas na estrutura utilizada para o beneficiamento e armazenamento dos produtos. Conforme a fonte oficial, o estabelecimento também estava há mais de sete anos sem Alvará Sanitário.
A fiscalização ainda verificou a ausência de documentos obrigatórios para o funcionamento da empresa. Entre eles estavam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e licenças e autorizações expedidas pelo município.
Embalagens de fertilizantes e rações eram reutilizadas
Um dos pontos que chamou a atenção durante a fiscalização foi a utilização de embalagens originalmente destinadas ao armazenamento de fertilizantes e rações para animais para acondicionar e comercializar subprodutos de arroz destinados à alimentação animal.
De acordo com o MPMG, essas embalagens também não apresentavam informações obrigatórias, como identificação do produto, procedência, lote e prazo de validade. A situação foi apontada como incompatível com exigências sanitárias e com normas de proteção e defesa do consumidor.
Os fiscais também encontraram acúmulo de materiais inservíveis, presença de pombos e outros vetores na área de manipulação, além de fezes e sinais de infestação. As condições constatadas comprometiam, segundo o órgão, a segurança sanitária da produção e representavam risco à saúde dos consumidores.
Interdição é cautelar
Diante das irregularidades, foi determinada a interdição cautelar do estabelecimento. Na prática, a medida impede a continuidade das atividades enquanto não forem regularizadas integralmente as condições higiênico-sanitárias, estruturais e documentais exigidas para o funcionamento.
A natureza cautelar da medida é relevante juridicamente: trata-se de uma providência preventiva adotada diante das condições encontradas durante a fiscalização, com o objetivo de impedir a continuidade de uma situação considerada de risco.
Os aproximadamente 29 mil quilos de produtos apreendidos deverão ser encaminhados para descarte em local ambientalmente adequado, conforme informou o Ministério Público.
A operação reforça a atuação integrada dos órgãos de fiscalização na proteção da saúde pública e dos direitos dos consumidores, especialmente quando produtos alimentícios ou destinados à cadeia de alimentação são armazenados, manipulados ou comercializados fora das condições sanitárias exigidas.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) — Procon-MPMG, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba. Publicação oficial de 7 de agosto de 2026.
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