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Justiça

Nunes Marques libera para julgamento primeiras ações do 8 de janeiro
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Penas podem chegar a 30 anos de prisão
Justiça do RJ obriga 123Milhas a garantir ressarcimento de clientes
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Empresa terá cinco dias para apresentar garantias financeiras
Guardas municipais integram sistema de segurança pública, decide STF
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Decisão foi vencedora por 6 votos a 5 no plenário virtual
PGR reforça pedido de condenação de 30 investigados pelo 8 de janeiro
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Procuradoria também pede que danos sejam ressarcidos pelos acusados
Estado e prefeitura de Curitiba levam ações de cidadania ao bairro Boqueirão na terça-feira
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A iniciativa é coordenada pelas secretarias estaduais das Cidades e da Justiça e Cidadania, e oferece gratuitamente confecção de documentos, inter...
Ministério Público de SP abre inquérito para investigar 123milhas
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Audiência com a companhia será na próxima segunda-feira
Moraes recebe advogado de Mauro Cid em audiência no STF
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Encontro durou cerca de 10 minutos; teor da conversa não foi divulgado
Estado promove seminário para expandir políticas do atendimento socioeducativo
Justiça e Cidadania Há 3 anos Em Justiça

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Evento ocorreu nesta quinta-feira (24) em Santo Antônio da Platina. É uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do Escritório ...
Gilmar Mendes vota por descriminalizar porte de maconha de uso pessoal
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Ministro, que é relator do caso, alterou voto, especificando a droga
STJ define listas com indicações para três vagas no tribunal
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Sugestões serão enviadas ao presidente Lula
STF faz um minuto de silêncio em homenagem a Mãe Bernadete
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Rosa Weber relembrou de encontro que teve com a líder em julho
Governo do Estado cria comissão para viabilizar a instalação do TRF no Paraná
Justiça e Cidadania Há 3 anos Em Justiça

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A comissão será coordenada pela Casa Civil e será composta por membros da Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria de Planejamento e PGE. Rep...
Moraes autoriza PGR a fazer acordo com investigados por atos golpistas
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Benefício pode ser concedido em casos de crimes sem violência
STJ aumenta pena de PMs condenados pelo desaparecimento de Amarildo
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Decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Sexta Turma
Rosa Weber adianta voto sobre revisão de aposentadorias
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Julgamento foi suspenso após pedido de vista de Cristiano Zanin
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