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Justiça

TRF-1 mantém arquivamento de ação contra Dilma Rousseff
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Decisão beneficia demais integrantes do governo da ex-presidente
Plano de saúde terá que pagar R$ 1 milhão por descumprir liminar
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Bradesco Saúde deixou de cobrir despesas de tratamento cardiológico
STF reconhece ofensas contra comunidade LGBTQIA+ como injúria racial
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Corte já havia decidido em 2019 que prática se enquadra como racismo
Justiça Federal condena Delgatti a 20 anos de prisão
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Ele foi condenado por crimes na Operação Spoofing
STF torna ré deputada Zambelli por perseguição com arma
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Decisão foi tomada por maioria de 9 a 2
STF garante proibição de remoção de pessoas em situação de rua
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Governo federal tem 120 dias para elaborar plano de ação
STF define esta semana prazo para implantar juiz das garantias
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Julgamento sobre a medida será retomado na quarta-feira
STF torna réus mais 70 investigados por atos golpistas
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Cerca de 1,3 mil pessoas respondem a processos no Supremo
Defensoria de SP faz mutirão para reconhecimento de paternidade
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Ideia é buscar acordos sem recorrer à Justiça
Maioria do STF vota para tornar Zambelli ré por porte ilegal de armas
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Armada, a deputada perseguiu um jornalista pouco antes das eleições
Delgatti presta novo depoimento à Polícia Federal
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Advogado do hacker não descarta delação premiada
Defesa de Bolsonaro vai adotar medidas judiciais contra Delgatti
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Hacker diz que ex-presidente prometeu indulto para grampear Moraes
Dino não descarta hipótese de sabotagem em caso de apagão
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Órgãos técnicos ainda não explicaram causas da interrupção
STF forma maioria para adoção do juiz de garantias
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Constitucionalidade do modelo tem 6 votos a favor e um contra
TSE vai editar norma contra fraude à cota de gêneros
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Medida foi anunciado pelo presidente da Corte eleitoral
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