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Nova lei permite pagamento de pensão alimentícia por Pix e transferência automática entre contas bancárias
MPMG Há 3 meses Em MPMG

Nova lei permite pagamento de pensão alimentícia por Pix e transferência automática entre contas bancárias

Lei Federal nº 15.479/2026 cria mecanismo para automatizar o pagamento de alimentos e prevê retenção de valores disponíveis em outras contas ou aplicações financeiras quando não houver saldo suficiente na conta indicada.
Procon-MPMG interdita beneficiadora de arroz em Uberaba e apreende cerca de 29 toneladas de produtos impróprios
MPMG Há 3 meses Em MPMG

Procon-MPMG interdita beneficiadora de arroz em Uberaba e apreende cerca de 29 toneladas de produtos impróprios

Fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal identificou irregularidades sanitárias, estruturais e documentais. Estabelecimento permanecerá interditado cautelarmente até que cumpra as exigências legais.
Procon-MPMG suspende venda de produtos da linha “Balls”, da Fini, em plataformas digitais de Minas Gerais
MPMG Há 3 meses Em MPMG

Procon-MPMG suspende venda de produtos da linha “Balls”, da Fini, em plataformas digitais de Minas Gerais

Medida cautelar alcança Mercado Livre, Karamell Store e Ubuy após identificação de embalagens com referências consideradas inadequadas ao público infantojuvenil. Fornecedores deverão prestar esclarecimentos ao órgão de defesa do consumidor.
Justiça condena ex-gerente da Casemg a ressarcir R$ 8,6 milhões após desvio milionário de grãos em Minas Gerais
MPMG Há 4 meses Em MPMG

Justiça condena ex-gerente da Casemg a ressarcir R$ 8,6 milhões após desvio milionário de grãos em Minas Gerais

Decisão da Justiça atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determina devolução de R$ 8,67 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Investigações apontaram o desvio de mais de 4,5 mil toneladas de soja e milho na unidade da Casemg em Paracatu.
MPMG capacita profissionais de 27 municípios do Triângulo Mineiro para fortalecer políticas públicas de saúde mental
MPMG Há 4 meses Em MPMG

MPMG capacita profissionais de 27 municípios do Triângulo Mineiro para fortalecer políticas públicas de saúde mental

Encontro promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais reuniu representantes da rede de saúde para qualificar o atendimento em saúde mental, fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e incentivar a elaboração de projetos de intervenção voltados às necessidades de cada município.
MPMG denuncia servidor de Senhora dos Remédios por cobrança irregular em cemitério público e pede afastamento do cargo
MPMG Há 4 meses Em MPMG

MPMG denuncia servidor de Senhora dos Remédios por cobrança irregular em cemitério público e pede afastamento do cargo

Ministério Público de Minas Gerais acusa servidor de exigir pagamento indevido para sepultamento, denuncia corrupção passiva e ajuíza ação por improbidade administrativa em Senhora dos Remédios.
MPMG obtém condenação da Copasa por danos ambientais em Campina Verde; Justiça determina medidas para proteger o Rio Verde
MPMG Há 4 meses Em MPMG

MPMG obtém condenação da Copasa por danos ambientais em Campina Verde; Justiça determina medidas para proteger o Rio Verde

Decisão judicial obriga a Copasa a implantar solução eficaz para a passagem de peixes, realizar estudos ambientais e pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo em Campina Verde, no Triângulo Mineiro.
MPMG aciona Polícia Civil para investigar possível crime de apologia ao nazismo em escola de Juiz de Fora
Apologia Nazismo Há 4 meses Em MPMG

MPMG aciona Polícia Civil para investigar possível crime de apologia ao nazismo em escola de Juiz de Fora

Procedimento foi instaurado após a exibição de uma bandeira com elementos associados à ideologia nazista em uma instituição de ensino. O caso será investigado para apurar a origem do material, as circunstâncias da exposição e eventual responsabilização criminal conforme a legislação brasileira.
MPMG obtém condenação histórica por feminicídio; réu deixa Tribunal do Júri preso
Julgamento Há 4 meses Em MPMG

MPMG obtém condenação histórica por feminicídio; réu deixa Tribunal do Júri preso

Homem de 41 anos foi condenado a 20 anos e nove meses de prisão pelo assassinato da ex-companheira, em Bom Despacho. A Justiça também determinou a perda do poder familiar sobre a filha do casal, indenização à família da vítima e execução imediata da pena.
MPMG denuncia vereador de Frutal por suposto tráfico de influência para favorecer pacientes na fila do SUS
Ministério Público Há 4 meses Em MPMG

MPMG denuncia vereador de Frutal por suposto tráfico de influência para favorecer pacientes na fila do SUS

Ministério Público de Minas Gerais aponta que parlamentar teria utilizado o cargo para intermediar cirurgias fora do fluxo oficial de regulação do SUS; defesa e hospital negam irregularidades.
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